O Estado Federativo Fiscal E O Comportamento Das Transfer...

Descripción

Título: O Estado Federativo Fiscal e o comportamento das transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios do estado do Pará
Autor: Karla Marques Pamplona
Editorial: Dialética
Temática: Derecho
Edición: 1
Año de Edición: 2022
Número de páginas: 436
Peso: 639 gramos
Ancho: 155 milímetros
Alto: 230 milímetros
Formato: Rústica
Idioma: Portugués
ISBN: 9786525242446


Descripción:

O trabalho é resultado do curso de doutoramento do NAEA/UFPA, concluído em 2014, e apresenta uma investigação teórica sobre a estrutura do Estado Federativo Fiscal brasileiro, destacando o conceito, os fundamentos e as suas peculiaridades, bem como analisa o comportamento do pacto federativo fiscal após o advento da CF/1988 e a descentralização político-administrativa e financeira, demonstrando a relevante participação das transferências intergovernamentais na receita pública disponível das entidades subnacionais, sobretudo a partir da década de 2000, sobressaindo-se a elevada participação na receita pública municipal. Após, aborda a composição, as modalidades, as características e as funções do sistema jurídico das transferências intergovernamentais do Estado brasileiro. Por fim, investiga o comportamento das transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios do estado do Pará, por mesorregiões, tendo como base a arrecadação própria, a arrecadação tributária e a receita disponível, e o impacto no PIB, no PIB per capita e no IDH-M.



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