O Distinguishing Na Concepção De Klaus Günther Na Teoria ...

Descripción

Título: O Distinguishing na Concepção de Klaus Günther na Teoria da Adequabilidade
Autor: Paulo Eduardo Elias Bernacchi
Editorial: Dialética
Temática: Teoría general del derecho
Edición: 1
Año de Edición: 2021
Número de páginas: 112
Peso: 180 gramos
Ancho: 155 milímetros
Alto: 230 milímetros
Formato: Rústica
Idioma: Portugués
ISBN: 9786558779322


Descripción:

A nova legislação processual brasileira guardou um papel proeminente aos precedentes judiciais, já que estes deixaram de ser apenas mais um dos parâmetros de julgamento para, talvez, ser o principal e único parâmetro utilizado pelo julgador na sua fundamentação e até convencimento. Em razão de sua relevância no ordenamento processual, tornou-se um dever dos tribunais seguir o precedente fixado pelas cortes superiores como forma de manter a segurança jurídica, a previsibilidade nas decisões judiciais e o sistema jurídico coerente e íntegro, tendo o presente livro o objetivo de incutir no pensamento jurídico uma reflexão crítica e pragmática sobre a padronização das decisões judiciais. Por isso, passou-se pelos sistemas jurídicos e pelas teorias do direito.



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