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Descripción

Título: Análise da autonomia do Direito Comercial e suas perspectivas na formação do bacharel em Direito na aplicação das normas em relações empresariais
Autor: Ana Geórgia Santos Donato Alves
Editorial: Dialética
Temática: Derecho
Edición: 1
Año de Edición: 2021
Número de páginas: 148
Peso: 231 gramos
Ancho: 155 milímetros
Alto: 230 milímetros
Formato: Rústica
Idioma: Portugués
ISBN: 9786525211299


Descripción:

A forma como a doutrina brasileira trata os princípios jurídicos evoluiu a partir do século passado. Primeiro, os princípios jurídicos possuíam função subsidiária e, por vezes, serviam no contexto de colmatação de lacunas.
Em seguida, os princípios ganharam relevância e hoje possuem importante função na interpretação e aplicação do Direito.
O objetivo da presente obra foi verificar e analisar o estudo dos princípios específicos do Direito Comercial na formação do bacharel em Direito, como forma de evidenciar a autonomia da disciplina.
Foi feita uma análise nos manuais adotados pelos melhores cursos de graduação em Direito do Brasil no que diz respeito à abordagem dos princípios específicos do Direito Comercial, assim como a carga horária disponibilizada para o ensino da disciplina aos discentes.
E, por fim, foi feito um estudo sobre as decisões emitidas pelos tribunais superiores acerca da utilização dos princípios específicos da disciplina, com o objetivo de identificar a autonomia do Direito Comercial em relação aos outros ramos do Direito.



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