Terrenos De Marinha E A Insegurança Jurídica

Descripción

Título: Terrenos de marinha e a insegurança jurídica
Autor: Alan Maragno
Editorial: Dialética
Temática: Derecho
Edición: 1
Año de Edición: 1970
Número de páginas: 92
Peso: 151 gramos
Ancho: 155 milímetros
Alto: 230 milímetros
Formato: Rústica
Idioma: Portugués
ISBN: 9786525284972


Descripción:

Os terrenos de marinha são objetos de inúmeras discussões, seja no âmbito acadêmico, político ou mesmo jurídico. O presente trabalho tem como foco a insegurança jurídica relacionada aos terrenos de marinha. Trata-se de um estudo de caso sobre o loteamento Gênova, localizado no bairro Mar das Pedras, no Município de Biguaçu, no Estado de Santa Catarina, Brasil.



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