Corrupcao, Dinheiro Publico E Sigilo Bancario - Z.fl.v.lopez

Descripción

EJEMPLAR SIN USO - IDIOMA PORTUGUES

A malversação de recursos públicos constitui-se hodiernamente em tema recorrente nos noticiarios nacionais. De exceção no passado, tornou-se regra nas últimas décadas. Nesse diapasão, as dificuldades para o adequado deslinde dos desvios apresenta-se como tarefa que está a exigir, mais e mais, o aperfeicoamento das estruturas estatais, de molde a identificar, com precisão, o iter percorrido pelo dinheiro indevidamente subtraído dos cofres públicos, em todas as esferas de poder, através do sistema financeiro. O desafio deste trabalho, portanto, está em tentar desconstruir certas concepções que vinham sendo reproduzidas acriticamente no meio jurídico, no que se refere a um desarrazoado elastério emprestado ao instituto do sigilo bancário, que ultrapassa - e muito - as barreiras de conceitos como intimidade ou privacidade, circunscritos a esfera dos direitos individuais da pessoa humana. Posto o problema, a pretensão da presente obra, longe de esgotar o assunto, é trazer à mostra, sem titubeios, as razões que ultrapassam as lindes jurídicas em relação à questão, buscando clarificar concepções parciais e tendenciosas, apresentando novos enfoques possíveis para o tema do sigilo bancário, quando se trata do desvio de dinheiro público, idôneos a atender as expectativas sociais de adequada proteção do erário, na busca de um satisfatório adimplemento dos direitos sociais, econômicos e culturais por parte do Estado. As idéias são ousadas, mas absolutamente leais e revestidas de profundo estudo histórico, hermenêutico, sociológico e jurídico, inspirado pelo exercício da necessária ponderação de interesses, que o caso concreto possa suscitar.

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO Dr. Andreas Krell
PREFÁCIO Dr. George Sarmento
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - O DIREITO AO SIGILO BANCÁRIO NO TEMPO
1.1 O direito ao sigilo bancário e sua trajetória histórica
1.2 A confusão entre o público e o privado e a corrupção no Brasil
1.3 A sonegação fiscal e sua repressão sem a oposição do sigilo bancário
1.4 A impotência do Estado neoliberal na imposição de limites ao sigilo bancário
CAPÍTULO II: FUNDAMENTOS PARA COMPREENSÃO DO SIGILO BANCÁRIO
2. l Os direitos fundamentais de primeira geração e a superação de sua prevalência
2.2 Evolução normativa e correntes doutrinárias acerca dos direitos da intimidade e privacidade
(a) A teoria de Henkel
(b) Pluralistas e unitaristas
(c) Negativistas e positivistas.
2.3 A trajetória do sigilo bancário no Brasil e sua não inserção no texto constitucional de 1988.
2.4 O atual tratamento doutrinário e jurisprudêncial emprestado ao sigilo bancário
(a) A jurisprudência pátria
(b) O leading case do Supremo Tribunal Federal.
(c) O posicionamento do Banco Central do Brasil
(d) A doutrina
CAPÍTULO III: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E SIGILO BANCÁRIO
3.1 Aspectos peculiares a uma hermenêutica constitucional do sigilo bancário
3.2 Princípios a serem sopesados na hermenêutica dos limites ao sigilo bancário
3.3 Parâmetros para ruptura da vinculação entre o sigilo bancário e a intimidade/privacidade
3.4 A quebra de sigilo bancário sem violação a direitos fundamentais
CAPÍTULO IV: O TRATAMENTO DO SIGILO BANCÁRIO NO COMBATE À CORRUPÇÃO
4.1 Influências dos poderes econômico e político sobre o jurídico no Brasil.
4.2 O direito estatal de quebra do sigilo bancário: aspectos morais e reflexos sociais
4.3 A necessidade de cooperação internacional no combate à criminalidade econômica
4.4 O entrave à repressão da corrupção pela exacerbação do direito ao sigilo bancário.
(a) Agente público
(b) Dinheiro público
(c) Financiamentos públicos
(d) Recursos privados
CAPITULO V: CONTORNOS RECLAMADOS PELO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: A RELATIVIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
5.1 As novas feições do interesse público frente ao sigilo bancário
5.2 A esfera pública e sua incompatibilidade com a idéia de sigilo bancário.
5.3 A necessidade de atuação estatal na defesa do interesse público
5.4 A legitimidade do Órgão Ministerial para acesso direto aos dados bancários
5.5 A inoponibilidade do interesse particular à efetivação dos princípios fundamentais do Estado Social e Democrático de Direito
CONCLUSÕES.
REFERÊNCIAS.
Sobre a Autora:
KARLA PADILHA REBELO MARQUES é Promotora de Controle Externo da Atividade Policial e Investigações Especiais do Ministério Público de Alagoas. Pós-Graduada em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública em Direitos Humanos (FESMPMG e Fundação Newton Paiva). Mestre em Direito pela UFPE. Atuou como Professora Substituta de Direito Ambiental, Penal e Processual Penal da UFAL (1997/1999; 2003/2007). Atualmente é membro do Instituto Brasileiro de Inteligência Criminal do Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas e Coordenadora do GECOC - Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Alagoas. Atua como Professora de Direito Processual Penal em cursos de pós-graduação da FEJAL/CESMAC (desde 2007). Tem ministrado aulas em diversos outros cursos de extensão, como em Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Constitucional e Processual (FAINOR/BA) e Especialização em Ciências Criminais (ESMPAL/FUNDEPES/ UFAL). Atua como conferencista em congressos jurídicos, como o XI Congresso de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Caruaru/PE (2008) e o Congresso Nacional de Segurança Pública/II Conferência Estadual de Segurança Pública (2008).

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